A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento age como uma grande engrenagem da máquina pública municipal, responsável primordialmente pelos assuntos de política fazendária e financeira. A atividade fazendária impacta toda a administração municipal, bem como todos os cidadãos.
Podemos dividir a atuação da secretaria em três grandes áreas: busca de receitas, execução das despesas e fiscalização.
A primeira área diz respeito ao desempenho das atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, bem como as relações com os contribuintes.
É por meio da arrecadação que o Município pode prestar os serviços públicos, como assistência social, coleta de lixo, educação, saúde, segurança, transporte público e outros.
A segunda área diz respeito a todo o planejamento e a elaboração da legislação orçamentária (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), com a consequente execução e fiscalização, participando ainda de audiências públicas e orçamento participativo. Também realiza o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças e a gestão da legislação tributária e financeira do Município.
Deve ainda proceder com o recebimento, a guarda, a movimentação e o pagamento do dinheiro e outros valores do Município; o registro e controle contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária; a fiscalização dos órgãos da administração centralizada encarregados do recebimento de dinheiro e outros valores
No âmbito dos convênios e subvenções sociais, devem promover a habilitação, fiscalização e prestação de contas, aos órgãos de controle interno e externo.
Atuação em acordos de cooperação técnica, acompanhamento de termos firmados, acompanhamento de processos de solicitação de pagamentos. Devem cuidar também de capacitação, treinamento e apoio às OSC’s parceiras.
Por fim, sobre a terceira área, possui a responsabilidade de realizar o controle, tramitação e acompanhamento dos Processos Administrativos, relacionado à abertura de empresas, das vistorias diversas, das notificações, das lavraturas de autos e termos, dos levantamentos fiscais, da interdição, dos embargos, das posturas em geral, das diligências diversas, e todas as demais fiscalizações de competência do Município.
Nesta toada também deve fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente e demais legislações municipais de preceitos, além de estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais de defesa e proteção do meio ambiente.
Todas essas atividades são realizadas por meio de uma ação planejada e transparente, prevenção de riscos e correções de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, verificação do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, obediência a limites, visando o equilíbrio das contas públicas, condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras.
Caso você precise de algum auxílio na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, pode entrar em contato por meio dos seguintes caminhos:
WhatsApp: (45) 98402-3239
E-mail: atendimento.fazenda@pmfi.pr.gov.br
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 337, Centro.
Com uma trajetória de mais de 39 anos dedicados ao serviço público, sendo 33 anos no Município de Foz do Iguaçu, Magda Odette Trindade consolidou sólida expertise nas áreas de gestão pública, finanças e previdência social. Sua formação técnica é abrangente e estratégica: tecnóloga em Ciências Contábeis, bacharel em Administração e bacharel em Direito, com especializações em Direito Público, Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas, Direito Tributário e Direito Aplicado. Ao longo da carreira, manteve constante atualização profissional, incluindo capacitação em auditoria contábil e certificações oficiais concedidas pela Secretaria da Previdência (SPREV), tanto como membro de Conselho Deliberativo quanto como responsável pela gestão de recursos e integrante de Comitê de Investimentos.
Sua experiência profissional inclui passagens pelo Banco do Brasil e pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, mas é na administração municipal de Foz do Iguaçu que construiu sua trajetória mais expressiva. Desde 2016, atua no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, onde exerceu e exerce funções estratégicas de fiscalização, gestão, controle e deliberação institucional. No Foz Previdência, participou ativamente da governança do fundo em múltiplos mandatos, integrando o Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e o Comitê de Investimentos, tanto como representante dos servidores públicos quanto como membro eleita, contribuindo diretamente para a condução responsável e sustentável dos recursos previdenciários municipais.
Seu perfil profissional é marcado pelo compromisso inabalável com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento institucional, aliando conhecimento técnico multidisciplinar, experiência prática consolidada e profundo conhecimento da realidade da administração pública municipal.
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