O Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para o período determinado. Tais planos são um componente fundamental para o desenvolvimento de longo prazo para os municípios, uma vez que os mesmo definem vários pontos a serem seguidos pelos municípios.
Seguem os Planos Municipais concernentes às políticas socioassistenciais:
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| Plano Municipal da Assistência Social | Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
- Plano Municipal da Assistência Social – 2026 – 2029
- Plano Municipal da Assistência Social – 2022 – 2025
- Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 2022 – 2025
- Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 2022 – 2025
- Plano Municipal da Assistência Social – 2018 – 2021
- Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – 2018-2021
- Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS 2025