Atos Normativos 2024
- RESOLUÇÃO PGM Nº 011/2024 – Aprova Minutas ACORDOS DE COOPERAÇÃO – SMSA
- RESOLUÇÃO PGM Nº 010/2024 – Aprova Minutas TERMOS ADITIVOS – Parcerias SMSA
- RESOLUÇÃO PGM Nº 009/2024 – Aprova Minutas TF e TC do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – SMAS
- RESOLUÇÃO PGM Nº 008/2024 – Aprova Minutas TF e TC do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – SMAS
- RESOLUÇÃO PGM Nº 007/2024 – Aprova Minutas TF e TC do Serviço de Proteção Social Básica – SMAS
- RESOLUÇÃO PGM Nº 006/2024 – Aprova Minutas ACORDO DE COOPERAÇÃO – SMAS
- RESOLUÇÃO PGM Nº 005/2024 – Aprova Minutas TERMOS ADITIVOS – Parcerias SMAS
- RESOLUÇÃO PGM Nº 004/2024 – Aprova Minutas ACORDO DE COOPERAÇÃO – SMED
- RESOLUÇÃO PGM Nº 003/2024 – Aprova Minutas TERMOS ADITIVOS – Parcerias SMED
- RESOLUÇÃO PGM Nº 002/2024 – Aprova Minutas TF e TC da SMED
- RESOLUÇÃO PGM N°. 001/2024 (ALTERADA pela Resolução PGM n°.006/2025 – disponível em Atos Normativos 2025)