FLUXO – PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS
Ø PRAZO MINIMO PARA SOLICITAÇÃO: 45 DIAS ANTES DO VENCIMENTO DOS CONTRATOS
Ø Abrir o processo (solicitação) de renovação no GIIG e enviar toda documentação para a caixa 41;
Documentação:
· Pedido do setor demandante solicitando a renovação;
· Cópia do contrato original e do último aditivo;
· Manifestação do GESTOR DO CONTRATO (memorando assinado);
· Declaração do FISCAL do contrato (memorando assinado+relatório de fiscalização);
· Declaração de ordenador de despesas;
· Apresentação de pesquisa de preços para o ateste da vantajosidade (quando for o caso);
· Aceite da Contratada;
· Mantença integral das condições de habilitação;
1. Cartão CNPJ: (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);
2. Certidões de regularidade fiscal e trabalhista:
a. Certidão Municipal: (http://www2.pmfi.pr.gov.br/AutoAtendimento/Pages/WfrmPaginaPrincipalMine.aspx?linkDestino=/24horas/Certidoes/frmTribCertidaoNegativa.aspx?Cadastro=CNPJ);
b. Certidão Estadual: (http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica/);
c. Certidão Federal: (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir);
d. Certidão Trabalhista: (https://cndt-certidao.tst.jus.br/gerarCertidao.faces);
e. Consulta regularidade FGTS: (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);
3. Certidões de inidoneidade e de impedimento de licitar (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep) (https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&cadastro=1%2C2&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2Ccadastro%2CcpfCnpj%2CnomeSancionado%2CufSancionado%2Corgao%2CcategoriaSancao%2CdataPublicacao%2CvalorMulta%2Cquantidade&ordenarPor=nomeSancionado&direcao=asc);
· Declaração de não emprego a menor;
· Respeito à vigência máxima decenal;
Ø OBSERVAÇÃO: Todo o processo deve estar atrelado à Lista de Verificação proposta pela PGM-LC (anexo)