RESOLUÇÃO PGM Nº 009/2024 – Aprova Minutas TF e TC do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – SMAS
- PUBLICAÇÃO D.O.M. – RESOLUÇÃO PGM Nº 009/2024
- RESOLUÇÃO PGM Nº 009/2024 – Aprova Minutas TF e TC do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – SMAS
- DESPACHO – Minutas TF e TC do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – SMAS
- PARECER PGM Nº 890/2024 – Minutas TF e TC do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – SMAS
- MINUTA-PADRÃO TC – GUARDA SUBSIDIADA
- MINUTA-PADRÃO TC – HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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- MINUTA-PADRÃO TF – HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA