RESOLUÇÃO PGM Nº 007/2025 – Aprova PARECER REFERENCIAL Nº 01.2025 – AC
- MINUTA ACORDO COOPERAÇÃO – SEM COMPARTILHAMENTO DE RECURSO PATRIMONIAL
- MINUTA ACORDO COOPERAÇÃO – COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSO PATRIMONIAL
- RESOLUÇÃO PGM Nº 007/2025 – APROVA PARECER REFERENCIAL Nº 01/2025 – PGM: MINUTAS AC
- DESPACHO: PARECER REFERENCIAL Nº 01/2025 – PGM: Minutas AC
- PARECER REFERENCIAL Nº 01/2025 – PGM: Minutas AC
- PUBLICAÇÃO D.O.M – RESOLUÇÃO PGM Nº 007/2025