RESOLUÇÃO PGM Nº 006/2024 – Aprova Minutas ACORDOS DE COOPERAÇÃO – SMAS
- MINUTA ACORDO COOPERAÇÃO SMAS – COM COMPARTILHAMENTO DE RECURSO PATRIMONIAL
- MINUTA ACORDO COOPERAÇÃO SMAS – SEM COMPARTILHAMENTO DE RECURSO PATRIMONIAL
- RESOLUÇÃO PGM Nº 006/2024 – Aprova Minutas ACORDOS DE COOPERAÇÃO – SMAS
- DESPACHO: Minutas ACORDOS DE COOPERAÇÃO – SMAS
- PARECER Nº 807/2024 – PGM: Minutas ACORDOS DE COOPERAÇÃO – SMAS
- PUBLICAÇÃO D.O.M – RESOLUÇÃO PGM Nº 006/2024