REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS (RMA)
Vigilância Socioassistencial / Secretaria Municipal de Assistência Social
O Registro Mensal de Atendimentos (RMA) é uma modalidade de registro instituída por meio da Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011, da Comissão Intergestores Tripartite (Secretaria Nacional de Assistência Social), cuja resolução institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços. É um instrumento fundamental de monitoramento e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele coleta mensalmente informações sobre os atendimentos, acompanhamentos e atividades realizados pelas unidades da rede socioassistencial.
Para que serve o RMA?
O objetivo do RMA é fornecer uma fotografia precisa e atualizada da atuação da política de assistência social no município. Através dele, é possível:
– Acompanhar a oferta e a demanda por serviços, benefícios e programas socioassistenciais;
– Avaliar a cobertura e a capacidade de atendimento das unidades;
– Identificar tendências, lacunas e potenciais sobrecargas nos territórios;
– Subsidiar o planejamento, o financiamento e o aprimoramento das ações da rede.
Quem preenche o RMA?
O RMA é preenchido pelas equipes das unidades socioassistenciais — como CRAS, CREAS, Centro POP, Centros de acolhimento e entidades conveniadas — com base em registros administrativos dos atendimentos realizados durante o mês. Após o preenchimento, o RMA é validado e encaminhado ao órgão gestor (Divisão de Vigilância Socioassistencial), que insere as respectivas informações no sistema eletrônico específico desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, acessado mediante utilização de senha do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS.
Qual o papel da Vigilância Socioassistencial?
A Vigilância Socioassistencial é responsável por consolidar, analisar e interpretar os dados do RMA, contribuindo com informações estratégicas para a gestão da política de assistência social no município. Os dados subsidiam o planejamento de ações, a elaboração de diagnósticos socioterritoriais e a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade.
Transparência e Melhoria Contínua
A partir dos dados do RMA, a Secretaria Municipal de Assistência Social promove análises periódicas, painéis informativos e relatórios técnicos que fortalecem a tomada de decisão baseada em evidências, a transparência pública e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.