DIVISÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL – DVMPR
Atribuições:
1. Promover o cadastramento dos produtores rurais que realizam operações relativas à circulação de mercadorias estabelecidas no município;
2. Fornecer os documentos fiscais para ser utilizado na atividade e na circulação de mercadorias aos produtores devidamente cadastrados;
3. Coordenar, fiscalizar, supervisionar, orientar e acompanhar os cadastros dos produtores rurais e a emissão dos documentos fiscais por eles emitidos;
4. Efetuar o lançamento dos documentos fiscais emitidos pelos produtores rurais no Sistema SEFANET da Receita Estadual;
5. Zelar pelos cadastros dos produtores rurais;
6. Recadastrar e manter dados atualizados dos produtores rurais; e
7. Manter relatório atualizado das atividades e atendimentos da Divisão.