Atribuições:
– Incentivar o desenvolvimento e a criação, absorção e difusão de tecnologias compatíveis com a melhoria da qualidade ambiental;
– Implantar cadastro ambiental informatizado e sistema de informações geográficas;
– Implantar serviços de estatística, cartografia básica ou temática e de editoração técnica relativa ao meio ambiente;
– Analisar e emitir pareceres quanto ao uso e ocupação do solo, considerando as questões ambientais;
– Avaliar projetos ambientais e emitir pareceres relativos aos estudos ambientais, tais como: Plano de Controle Ambiental – PCA; Estudo de Impacto Ambiente – EIA; e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA;
– Analisar e aprovar projetos de parcelamento quanto às exigências ambientais.
Instruções para elaboração dos documentos em anexo:
O formulário deve ser preenchido por um responsável técnico habilitado na área de meio ambiente. Deve contemplar, no mínimo, os dados solicitados conforme documento para download, e também com informações relevantes.