Diretoria de Receitas de Bens de Patrimônio

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

Realizar o atendimento ao contribuinte;

Realizar o lançamento anual e individual do IPTU, Taxa de coleta de lixo e COSIP;

Homologar/lançar o ITBI;

Realizar o cadastro dos imóveis, bem como, proceder as alterações/atualizações demandadas;

Atuar na Elaboração da Planta Genérica de Valores – PGV;

Receber, analisar e decidir os processos de revisão/impugnação ao lançamento dos tributos incidentes sobre os imóveis;

Receber, analisar e decidir os processos de isenção, não incidência, imunidade, remissão, restituição, prescrição e decadência dos tributos incidentes sobre os imóveis;

Realizar o lançamento dos créditos não tributários que tem como origem imóveis;

Realizar a abertura, pareceres e decisão de Processo Administrativo Fiscal – PAF;

Realizar visita social e parecer socioeconômico por meio das Assistentes Sociais lotadas na Diretoria para instruir processos de isenção e remissão;

Realizar notificação, intimação dos contribuintes quando necessário;

Realizar cobrança administrativa dos créditos pendentes;

Formalizar parcelamentos de débitos, emitir certidões e guias de pagamentos.

Prestar orientação ao contribuinte.