Atribuições da Divisão:
1. Planejar, coordenar e executar a emissão de documentos e atos relativos ao processo de
recrutamento, seleção, admissão, movimentação dos servidores públicos;
2. Implantar, coordenar e supervisionar todo o processo de avaliação de desempenho dos servidores
em estágio probatório;
3. Controlar as solicitações de transferências dos servidores da administração pública direta, as cessões
e permutas de servidores de outros órgãos e para outros órgãos;
4. Executar e controlar as atividades relativas ao cadastro e registro funcional dos servidores, mantendo
atualizados os dados pessoais, funcionais e de formação do servidor;
5. Executar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos de fiscalização, das
admissões de servidores concursados, nomeados e/ou contratados por meio de processo público de
ingresso;
6. Manter atualizados os registros de dados e informações, bem como as funções dos servidores
públicos municipais;
7. Gerenciar e acompanhar a manutenção do arquivo organizado com as pastas funcionais e
documentação em meio físico e a informação em sistema de gerenciamento de dados;
8. Enviar informações relativas ao histórico (SIAP – Histórico e Admissão) do servidor
municipal.
DECRETO 33.431, de 14 de março de 2025.