Atos Normativos 2025
- RESOLUÇÃO PGM Nº 007/2025 – Aprova PARECER REFERENCIAL Nº 01/2025 – ACORDOS DE COOPERAÇÃO
- RESOLUÇÃO PGM Nº 006/2025 – ALTERA a Resolução PGM n º 001/2024 e dá outras providências
- RESOLUÇÃO PGM Nº 005/2025 – Aprova Minutas TF e TC da Atenção Especializada (Média Complexidade) – SMSA
- RESOLUÇÃO PGM Nº 004/2025 – Aprova Minutas ACORDOS DE COOPERAÇÃO – SMEL
- RESOLUÇÃO PGM Nº 003/2025 – Aprova Minutas TF e TC da SMEL
- RESOLUÇÃO PGM Nº 002/2025 – Aprova Minutas TERMOS ADITIVOS – Parcerias SMEL
- RESOLUÇÃO PGM Nº 001/2025 – Aprova Minutas TF e TC da APS (Baixa Complexidade) – SMSA